Para fazer a solicitação, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apresentando uma declaração com o Número de Identificação Social (NIS) emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município no qual fez o cadastro ou órgão correspondente; ser oriundo da rede pública de ensino; ou ter bolsa integral na rede particular.

Entre os documentos necessários para solicitação de isenção estão a cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio; da carteira de identidade do candidato e de todos os componentes familiares; contas de energia elétrica, água e de telefone dos meses de março e abril de 2012; e comprovante da renda familiar dos meses de março e abril de 2012.

Os doadores de sangue e de órgãos humanos também têm direito à isenção da taxa de inscrição. É preciso apenas anexar ao formulário de solicitação a declaração expedida pela entidade coletora oficial, especificando a data de duas doações de sangue realizadas nos últimos 12 meses. Já os doadores de órgãos humanos devem anexar ao formulário de solicitação de isenção a declaração de doação expedida pela entidade coletora oficial.

O resultado da isenção será divulgado no dia 6 de julho e a efetivação da inscrição será realizada de 9 a 13 do mesmo mês.